Fala-se
muito no PMOC, e é plausível, pois não respeitá-lo, acarreta problemas sérios
para os responsáveis pela edificação. Caso ambientes climatizados, aberto ao
público ou com frequência de pessoas, não estejam cuidados de acordo com os
dispostos na portaria Nº3523/98 da
ANVISA, pode estar sujeito a multas.
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